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Um caminho viável para os direitos de autor em Portugal
quinta-feira, 6 de julho de 2023
Acreditamos que um ecossistema de notícias próspero é essencial para o funcionamento da democracia e temos uma longa história de apoio ao jornalismo e aos editores de publicações de imprensa em
Portugal
, desde o lançamento do
News Showcase
(Destaques Jornalísticos) com 50 publicações locais, até à formação, ao longo dos últimos sete anos, de mais de 2.500 jornalistas e estudantes de jornalismo em Portugal em ferramentas e tecnologias emergentes para as redações. Orgulhamo-nos também de ter apoiado a criação do
Aveiro Media Competence Centre
para promover a transformação digital e a sustentabilidade das organizações jornalísticas europeias. E, através do Digital News Innovation Fund,
financiámos quase 8M€
em
projetos de inovação noticiosos
em Portugal, tanto para editores de imprensa locais como para aqueles de grandes dimensões.
Ao mesmo tempo, e a nível europeu, temos vindo a responder às transposições pelos estados membros da Diretiva Europeia dos Direitos de Autor de 2019 (EUCD) para as respetivas legislações nacionais. Até agora, assinámos acordos que abrangem mais de
1.500 publicações em 15 países
e continuamos os nossos esforços à medida que as leis nacionais entram em vigor. O
artigo 15.º da EUCD, conhecido como o «direito conexo»
, permite que os motores de pesquisa como a Google usem hiperligações livremente e utilizem «excertos muito curtos» do conteúdo dos editores de publicações de imprensa. Este artigo também cria novos direitos para os editores de publicações de imprensa quando são usados online excertos mais longos do seu conteúdo – mas sem definir exatamente o que é um excerto muito curto ou uma visualização mais longa. Apesar desta incerteza, estamos a pagar aos editores de publicações de imprensa na Europa.
Agora que a transposição nacional da EUCD para Portugal foi concluída, vamos entrar em contato com os editores de publicações de imprensa portugueses elegíveis, para efeitos de acordos com a Google para este tipo de conteúdo (ao abrigo do programa Extended News Preview - ENP). A nova lei foi publicada na sequência de uma ampla consulta pública em que o governo português deu a todas as partes interessadas a oportunidade de expressarem as suas posições. Gostaríamos de agradecer ao governo, às associações de imprensa e aos editores de publicações de imprensa o diálogo positivo e construtivo até este momento.
Todas as ofertas aos editores portugueses serão baseadas em critérios objetivos e consistentes que respeitam a lei e as diretrizes existentes dos direitos de autor, incluindo a frequência com que um website de notícias é exibido e a receita gerada com os anúncios provenientes de páginas que também exibem excertos de notícias.
Qual é o próximo passo
Existe uma disposição em particular que nos obriga a prepararmo-nos antes das negociações: a nova lei portuguesa prevê
sanções penais
pelo uso de conteúdo que vá além dos “excertos muito curtos” sem a permissão suficiente dos editores de publicações de imprensa,
colocando a nossa equipa em risco de acusações criminais
. Isso significa que, quando as sanções penais entrem em vigor em 1 de janeiro de 2024, iremos precisar de limitar a exibição de excertos mais longos de conteúdos de um
editor de publicações de imprensa na Pesquisa Google e produtos relacionados, caso não cheguemos a um acordo antes dessa data
. Essa necessidade de mudança do produto foi discutida com todos os atores envolvidos durante o período de consulta pública. Implementámos uma abordagem semelhante na Áustria, o único outro país da UE que introduziu uma sanção penal relacionada com a transposição do artigo 15.º da EUCD.
Não iremos remover todo o conteúdo de notícias da Pesquisa. As hiperligações para conteúdos de notícias e os títulos irão permanecer e, é claro, teremos todo o prazer em reabrir, a qualquer momento, as discussões com os editores de publicações de imprensa e restabelecer os excertos mais longos de notícias assim que chegarmos a acordos com os mesmos. E, como sempre, os editores têm o
controlo total
sobre a exibição ou não do seu conteúdo na Pesquisa, bem como sobre a forma como esse conteúdo pode ser visualizado.
Exemplo de um resultado de notícias na Pesquisa em Portugal antes das sanções criminais entrarem em vigor.
Exemplo de resultado de notícias na Pesquisa em Portugal no caso de não ter sido alcançado um acordo com esse editor antes das sanções criminais entrarem em vigor.
Vamos continuar a apoiar uma indústria de notícias próspera em Portugal e esperamos começar a discutir estas ofertas nas próximas semanas. A Google irá contatar os editores para disponibilizar mais informações sobre os próximos passos.
Publicado por Bernardo Correia, Country Manager, Google Portugal
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