Uma atualização sobre a nossa conformidade com a Diretiva Europeia dos Direitos de Autor em Portugal
No blogpost de julho de 2023 (que se encontra abaixo), partilhei como planeávamos cumprir a lei recentemente publicada que transpôs a Diretiva Europeia dos Direitos de Autor (EUCD) de 2019 para a legislação nacional em Portugal. Desde então, a nossa equipa tem trabalhado arduamente, contactando os editores de publicações de imprensa elegíveis em Portugal para celebrar acordos (ao abrigo do programa Extended News Preview - ENP) com a Google ou para obter o seu consentimento para a utilização online do seu conteúdo protegido.
Contactámos editores de publicações de imprensa elegíveis através de negociações individuais ou colectivas e de múltiplas rondas de divulgação através da nossa ferramenta de solução em escala e temos o prazer de partilhar que temos acordos em vigor com um amplo grupo de editores de todas as dimensões em Portugal. Queremos agradecer aos editores, associações industriais e entidades governamentais pelas conversas positivas e construtivas até agora.
Como referimos no nosso post anterior, uma disposição específica na transposição da EUCD para Portugal prevê sanções penais se os prestadores de serviços da sociedade da informação utilizarem conteúdos que vão além de “excertos muito curtos” sem permissão suficiente. Como resultado, se não conseguirmos chegar a um acordo com editores individuais até ao momento em que a lei entrar em vigor, vamos ter de limitar a exibição de excertos mais longos de conteúdos na Pesquisa Google e produtos relacionados para evitar colocar os nossos funcionários em risco de acusações criminais. Quando faltam 11 dias para a entrada em vigor desta disposição legal, vamos agora começar a desativar as exibições de excertos mais longos de conteúdos para os editores com os quais não chegamos a um acordo, de modo a fazer cumprir a lei.
Vamos continuar a contactar os editores de imprensa em Portugal de forma a obter a sua autorização. Os editores podem aceitar a ENP ou consentimento propostos a qualquer momento. As hiperligações para conteúdos de notícias e os títulos irão permanecer, sujeitos à decisão dos editores de não quererem aparecer na Pesquisa. Esta divulgação complementa o nosso trabalho contínuo de apoio a jornalistas e estudantes de jornalismo e da contribuição para o ecossistema noticioso em Portugal. Através dos nossos serviços e do financiamento direto a organizações noticiosas, a Google é um dos maiores apoiantes financeiros do jornalismo a nível mundial.
