Em 2022, a União Europeia promulgou um novo conjunto de regras conhecido como a Lei dos Serviços Digitais (DSA), concebido para harmonizar a regulação de conteúdos por toda a UE e para criar processos específicos para a moderação de conteúdos online. A DSA aplica-se a diversos serviços online – desde marketplaces e lojas de aplicações até às plataformas de partilha de vídeos online e motores de pesquisa.
Como resultado, adaptámos muitos dos nossos processos de confiança e de segurança de longa data e alterámos o funcionamento de alguns dos nossos serviços para cumprirmos os requisitos específicos da DSA. Procuramos continuar a envolver-nos com a Comissão Europeia e com as outras partes interessadas, incluindo os especialistas técnicos e políticos, à medida que avançamos neste importante trabalho.
Planeamento antecipado do actual regulamento
Em primeiro lugar, a segurança é algo positivo tanto para os utilizadores como para o nosso negócio. É por isso que, ao longo de muitos anos, fizemos investimentos significativos em pessoas, processos, políticas e tecnologias que vão ao encontro dos objetivos da DSA. Seguem-se alguns exemplos:
Paralelamente a esses esforços, o Centro de Engenharia de Segurança da Google em Dublin, focado na responsabilidade de conteúdo, já consultou mais de mil especialistas em mais de uma centena de eventos desde a sua fundação. O centro ajuda os reguladores, os decisores políticos e a sociedade civil a obter uma compreensão prática da nossa abordagem à moderação de conteúdos e oferece-nos oportunidades valiosas para aprender e colaborar com estes especialistas.
Adaptar a transparência e a moderação de conteúdos aos requisitos da UE
O cumprimento em grande escala não é novidade para nós. Investimos anos de esforço no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e construímos processos e sistemas que nos permitiram lidar com os pedidos de remoção de mais de cinco milhões de URLs ao abrigo do Direito Europeu ao Esquecimento.
Agora, em linha com a DSA, temos vindo a desenvolver esforços significativos para adaptar os nossos programas de forma a irem ao encontro dos requisitos específicos da Lei, nomeadamente:
Também estamos a fazer alterações para fornecer novos tipos de visibilidade às nossas decisões de moderação de conteúdo e oferecer aos utilizadores diferentes formas de entrar em contato conosco. E estamos também a atualizar os nossos processos de denúncia e de recurso para fornecer informação específica e contextualizada sobre as nossas decisões:
Envolvimento contínuo
Há muito que estamos alinhados com os objectivos gerais da DSA e temos vindo a dedicar recursos significativos à adaptação dos nossos programas para satisfazer os seus requisitos específicos. Também expressámos as nossas preocupações sobre as potenciais consequências não intencionais, tais como o risco de tornar mais fácil para os maus actores abusarem dos nossos serviços, pois fornecemos demasiada informação sobre a nossa abordagem de aplicação da lei. De uma forma mais ampla, vamos continuar a partilhar a nossa experiência sobre como a regulamentação pode abordar os conteúdos nocivos e, ao mesmo tempo, garantir que as pessoas continuem a usufruir dos benefícios da Web.
Tal como acontece com qualquer nova regulamentação, este é apenas o começo de um caminho. Vamos continuar as nossas conversas com a Comissão Europeia, com a Coimisiún na Meán (comissão de media da Irlanda) e outros reguladores, bem como com especialistas técnicos, políticos e de segurança online. E de acordo com o objetivo fundamental da Google de utilizar a tecnologia para beneficiar a vida das pessoas em todo o mundo, vamos continuar a trabalhar para tornar a Internet mais transparente e útil para todos nós.
